LGPD – Você vai dormir no ponto?

A nova Lei Geral de Proteção de Dados promete movimentar os mercados de serviços jurídicos corporativo e de TI. A ajuda de empresas e profissionais especializados é importante para ser bem-sucedido nesse processo de compliance e controle de riscos.  Muito embora esse fato, uma realidade contundente é que direito não socorre aos que dormem ou Dormientibus Non Sucurrit Ius. A coisa é bastante simples, se não fizer por que não sabe fazer, não foi informado ou esqueceu … “perdeu!”. Pior ainda, tem gente olhando o placar e esquecendo de olhar a bola, ou seja, a LGPD está no radar, mas alguém já se perguntou se o Código Penal ou CPP não estaria mais perto de te causar estrago nos negócios?

Veja que a LGPD prevê, em resumo bem simples, responsabilidade civil por falhas em manter, processar ou utilizardados sensíveis das pessoas. Essa responsabilidade acabaria sendo convertida emmultas expressivas. E aí está o ponto: imagine se o antigo presidente e atualpresidiário pudesse ter sua pena (aplicada conforme o CPP) convertida em multa? Seria um bom negócio? Claro que sim, dinheiro não faltaria e pode sercompartilhado, ou seja, alguém poderia prover esse recurso. No entanto, “pena”ou prisão, só dói no couro do preso.

A reflexão que eu proponho é simples, dormir ao invés de correr até jan/2020 com a LGPD é um mau negócio, mas deixar de analisar HOJE os riscos dosexecutivos em relação ao CPP é pior, é só fazer o tour da Lava Jato emCuritiba que você entenderá.   

E como a conversa que estamos tendo é sobre proteger o próprio couro, mesmo contando com a ajuda de profissionais experientes para te orientar, reserve alguns minutos e leia você mesmo a LGPD.

Siga o link da lei e se informe: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm

A W2CONN pode te ajudar a avaliar online seu grau de risco com a LGPD e o CPP.

Forte abraço!

Marcelo Silva

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